Alvará de construção: saiba a importância desse documento para sua obra.

O alvará de construção é um documento emitido pelas prefeituras ou secretaria de obras, que certifica a normalidade e segurança de uma construção. Essa documentação é fundamental para que a obra seja iniciada e finalizada de forma legal.

Outros documentos que são requisitados pelos órgãos públicos dependem da emissão do alvará de construção, entre eles estão a certidão de conclusão de obra e a matrícula do imóvel. 

Por isso, o corpo de profissionais responsáveis por um empreendimento costuma se preocupar tanto com projetos, materiais e canteiro de obras, como também com o estudo de viabilidade legal da edificação. Isso garante, assim, que tudo ocorra dentro da lei. 

Sem essa documentação tão importante, os órgãos podem multar o proprietário da obra pela falta de algum deles. Conheça mais sobre o alvará de construção, lendo os seguintes tópicos:

Aproveite a leitura!

O que é alvará de construção?

‍

O alvará de construção, também conhecido como alvará de execução, é uma certidão que autoriza a execução de obras e serviços nos âmbitos de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo. 

Para emitir esse documento é necessário a aprovação do projeto arquitetônico pelo órgão competente. Assim, a análise representa que o projeto está de acordo com a legislação vigente.   

São de responsabilidade dos órgãos municipais emitir e assinar o alvará de construção. Por isso, cada localidade apresenta um processo diferente (obtenção, exigência, valor, isenção de taxa, etc.)

Como obter o alvará de construção?

Vale ressaltar que as exigências variam de prefeitura para prefeitura, no geral, os documentos solicitados são:

• Identificação e CPF do proprietário
• Nº de registro no CREA/CAU do responsável pela obra
• Projeto arquitetônico da obra e memorial descritivo
• Projeto de combate a incêndio e pânico
• Cópia da Certidão de baixa da ART(Anotação de responsabilidade técnico) de projeto
• Certidão de Acervo Técnico, caso seja RRT (Registro de responsabilidade técnica) de projeto
• Carnê do IPTU (geralmente o último carnê)
• Título da propriedade
• Cópia da capa do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
• Cópia da escritura ou contrato de compra e venda do terreno
• Comprovante de pagamento da taxa para entrada no processo do alvará de construção

Ainda sobre o projeto arquitetônico, ou projeto legal, da obra, cada prefeitura delimita o que é necessário. Confira a seguir algumas das documentações que compõem esse projeto:

• Planta de locação da edificação com os recuos do terreno
• Plantas baixas dos pavimentos
• Planta de cobertura com caimento dos telhados
• Levantamento planialtimétrico do terreno
• Cortes longitudinal e transversal
• Plantas das fachadas
• Tabelas com áreas de iluminação, ventilação e aproveitamento do terreno
• Carimbo com informações sobre o terreno, proprietário e autor do projeto

Junto com todas as documentações anteriores, é necessário apresentar o memorial de cálculo para obter o alvará de construção. Esses cálculos são documentados por um engenheiro - responsável pela obra -, com informações fundamentais sobre a estrutura da edificação, descrevendo assim, as cargas, dimensões e aspectos dos materiais escolhidos para compor. Com isso, a prefeitura irá analisar se a obra atende às normas técnicas relacionadas à segurança e desempenho. 

Além da apresentação do projeto arquitetônico, memorial de cálculo, certidão de Acervo Técnico, em casos de projetos acima de 750m² (NBR 13714/2000), é necessário a apresentação do projeto de combate a incêndio e pânico. Esse projeto é desenvolvido por um engenheiro e é descrito quais serão as medidas de segurança adotadas para prevenir incêndios e pânicos em uma edificação. 

Nesse projeto é destrinchado quais serão os sistemas de detecção e alarme de incêndio, onde estarão localizados os extintores, hidrantes, escadas e saídas de emergência e outros pontos relacionados à segurança contra incêndios e pânicos.

Portanto, depois de solicitar o alvará de construção e apresentar os projetos, o próximo passo é pagar as taxas e aguardar a aprovação da prefeitura para emissão. Assim que esse processo for concluído, a construção já pode ser iniciada. 

#Lembre-se: cada cidade tem um requerimento específico, bem como a quantidade de cópias necessárias de cada documento. As etapas do processo também podem variar.  Então, antes de reunir as informações, verifique o que é necessário na prefeitura da localidade do projeto. 

Quanto custa para obter o alvará de construção? 

O custo para emitir o alvará de construção varia conforme a localidade e o tamanho da construção. Alguns órgãos municipais não cobram taxa para emitir o documento, já outras cobram valores consideráveis - levando em consideração a área construída ou valor de obra. 

Portanto, não há um padrão de valor  pela emissão. Em média, o valor não ultrapassa R$ 300,00. Nós, da Vobi, recomendamos que você verifique com a prefeitura ou secretaria de obras da sua cidade qual é o custo atualmente da emissão dessa importante documentação. 

O alvará de construção tem prazo de validade?

O alvará de construção, no geral, tem um prazo de validade que varia de acordo com a legislação local, sendo comum durar mais de um ano. Caso a obra não seja iniciada dentro desse prazo, o alvará poderá expirar e será inevitável solicitar uma nova autorização. 

Caso a construção esteja em andamento e o prazo estiver perto de expirar, é necessário solicitar a renovação do alvará antes do término do período vigente. 

Além do mais, nos casos em que a construção não esteja de acordo com as normas, esse documento pode ser revogado antes do prazo encerrar. Em outros casos, onde a construção é interrompida e não existe previsão de retorno, o alvará pode ser cancelado. 

Portanto, é essencial a verificação do status do alvará de construção, para garantir que tudo esteja em concordância com a lei, como também para evitar sanções e custos não previstos. 

Quais as implicações da falta de alvará de construção?

É muito importante a obtenção de um alvará de construção antes de iniciar a obra, assim é possível evitar problemas legais e, ainda, garantir a segurança dos futuros moradores. Você sabe o que a falta desse documento pode resultar?

1. Multas: o órgão municipal responsável pela fiscalização pode aplicar multas e até outras penalidades mais impactantes para os casos que não possuem alvará de construção. 
2. Sanções e até demolições: a prefeitura pode proibir a continuação da obra até a emissão de um alvará de construção. Em casos mais específicos, onde há risco para a sociedade, o órgão responsável pode exigir a demolição da construção. 
3. Desvalorização do imóvel: a prefeitura pode considerar a edificação irregular por falta da documentação, acarretando assim, na impossibilidade de venda ou aluguel. 
4. Processo legal: a irregularidade de uma construção também pode gerar processos judiciais. 

‍

Até a próxima,

Equipe Vobi

‍

Referências:

www.confea.org.br

www.saocarlos.sp.gov.br

construindocasas.com.br

www.sienge.com.br

‍