O Conselho Curador do FGTS aprovou, no dia 10 de setembro, um aumento de R$ 500 milhões nos subsídios destinados ao Minha Casa, Minha Vida neste ano. Com a decisão, o orçamento do programa para descontos habitacionais subiu de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões, segundo dados divulgados pela Agência Brasil.

O recurso é usado para conceder descontos nos imóveis das faixas 1 e 2 do programa, que atendem famílias com renda de até R$ 5 mil por mês. Diferentemente de outras linhas de financiamento do FGTS, esse valor não precisa ser devolvido ao fundo: ele serve para ajudar o próprio beneficiário a pagar o imóvel, reduzindo o valor final da prestação ou da entrada.

A alteração vale apenas para o exercício de 2026. O plano plurianual do fundo para o período de 2027 a 2029 ainda será discutido, em reunião do conselho prevista para o fim de outubro.

"Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades dos agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário", afirmou Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS no Ministério das Cidades.

Segundo Ferreira dos Santos, a nova projeção de uso é de R$ 12,6 bilhões em subsídios até o fim do ano, o que significa que o valor aprovado deixa uma margem de segurança para eventuais remanejamentos entre bancos e regiões na reta final da execução orçamentária. Os demais orçamentos do fundo não sofreram alteração nesta reunião e seguem fixados em R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 8,5 bilhões para saúde.

O reforço no orçamento de subsídios chega poucas semanas depois de o governo ampliar o teto de valor dos imóveis financiáveis pelo Minha Casa, Minha Vida para R$ 600 mil, com renda familiar limitada a R$ 13 mil nessa faixa. As duas medidas caminham na mesma direção: sustentar o ritmo de contratações do programa, hoje um dos principais motores de demanda para construtoras que atuam no segmento econômico e para o financiamento habitacional via FGTS.

A CBIC lista o Minha Casa, Minha Vida entre os fatores que sustentam a projeção de crescimento da construção civil em 2026, ao lado do início do ciclo de redução da taxa de juros e do orçamento recorde para habitação financiada pelo FGTS. Para o setor, a folga extra de recursos reduz o risco de travamento de repasses a agentes financeiros no fim do ano, um problema que já afetou o ritmo de liberação de unidades em ciclos orçamentários anteriores.

O programa é hoje a principal fonte de contratação para construtoras voltadas à habitação de interesse social, um segmento que reagiu com mais força que o mercado de médio e alto padrão em um ano de juros ainda elevados. Enquanto lançamentos de imóveis de maior ticket recuaram diante da taxa Selic em torno de 14% ao ano, a faixa econômica do Minha Casa, Minha Vida seguiu como o principal amortecedor de demanda para incorporadoras que atuam nas periferias das grandes cidades e em municípios de médio porte, onde o subsídio pesa mais no orçamento das famílias.

Especialistas do setor também apontam que decisões como essa, tomadas em setembro para reforçar o caixa do ano corrente, tendem a se repetir no fim de outubro, quando o conselho do FGTS define o orçamento plurianual de 2027 a 2029. O tamanho desse novo pacote deve ser um dos principais indicadores para o mercado sobre o ritmo de expansão do programa no próximo ciclo de governo.

Por que isso importa?

Para incorporadoras e construtoras que dependem das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, a folga orçamentária aprovada pelo Conselho do FGTS é um sinal prático: menor risco de faltar recurso de subsídio na reta final do ano, o que ajuda a manter o cronograma de assinatura de contratos e de repasse a agentes financeiros. Quem tem empreendimentos na faixa econômica do programa ganha um pouco mais de previsibilidade para planejar entregas e o fluxo de caixa das próximas semanas.

Fontes: Agência Brasil, Ministério das Cidades, CBIC.