As fabricantes de cimento do Brasil têm até 31 de dezembro de 2028 para deixar de produzir e vender sacos de 50 quilos, conforme termo de compromisso assinado em 2018 com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A partir de 1º de janeiro de 2029, apenas embalagens de 25 quilos poderão ser comercializadas no mercado interno, e sacos mais pesados só poderão ser fabricados para exportação.
O acordo foi assinado em 18 de junho de 2018 pelo então procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, por 33 empresas produtoras de cimento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e pelo Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). A negociação levou quatro anos e teve como objetivo aproximar a indústria brasileira de normas internacionais de proteção à saúde do trabalhador, já adotadas há décadas em países da Europa e nos Estados Unidos.
"Reiterando a posição de vanguarda assumida pela indústria cimenteira em nível mundial, que em vários países passou a comercializar sacos com menos de 50 quilos, o setor aceitou a cooperação proposta pelo Ministério Público do Trabalho", afirmou Paulo Camillo Penna, presidente do SNIC, à época da assinatura do termo.
Pela legislação trabalhista brasileira, o peso máximo que um trabalhador pode movimentar individualmente é de 60 quilos, o que já colocava o saco de 50 quilos dentro da lei. Ainda assim, o setor aceitou ir além do mínimo legal diante do desgaste físico relatado por profissionais que carregam sacos manualmente em pequenas obras e no comércio varejista, onde nem sempre há empilhadeiras ou equipamentos de içamento disponíveis.
A adaptação, porém, tem custo alto para a indústria. O investimento estimado para reformar o parque industrial cimenteiro do país, incluindo novas ensacadeiras, silos, paletizadoras e obras civis nas fábricas, é de R$ 4,5 bilhões, segundo o SNIC. Sacos menores também significam mais unidades para transportar a mesma quantidade de cimento, o que exige ajustes em paletes, caminhões e na logística de armazenamento em todas as etapas da cadeia. O descumprimento do prazo pode gerar multas diárias de até R$ 10 mil por empresa, conforme o termo de compromisso.
O tema segue em debate também no Congresso. O Projeto de Lei 5.803/2023, do deputado Cobalchini, propõe proibir a fabricação de sacos de cimento com mais de 25 quilos e avançou na Câmara dos Deputados em 2026: em março, os deputados aprovaram requerimento de urgência para a matéria, que em junho foi encaminhada às comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Até setembro, o projeto ainda aguardava a designação de relatores.
O impacto no preço por quilo é o ponto mais sensível da transição.
Sacos de 25 quilos já são vendidos no varejo desde 2018, mas historicamente custam em torno de 70% do preço do saco de 50 quilos, e não metade, como seria proporcional ao peso.
Na prática, isso torna o quilo de cimento comprado em embalagem de 25 quilos mais caro do que o quilo comprado em saco de 50 quilos, um desestímulo que ajuda a explicar por que a adesão voluntária ao formato menor seguiu baixa nos primeiros anos após o acordo.
A Leroy Merlin tentou reverter essa lógica em uma loja de Guarulhos, onde fechou parceria com a Votorantim para vender o saco de 25 quilos da marca Votoran pela metade do preço do saco de 50 quilos, mantendo o custo por quilo idêntico entre as duas embalagens. Enquanto essa paridade não se tornar padrão em toda a rede varejista, a transição integral para os 25 quilos tende a pressionar o custo do cimento por quilo para cima, especialmente para pequenas obras e reformas que dependem da compra fracionada em lojas de bairro.
Um exemplo hipotético ajuda a dimensionar o efeito: se um saco de 50 quilos custa R$ 40, um saco de 25 quilos costuma custar cerca de R$ 30 - não R$ 20, que seria a metade proporcional. Para ter a mesma quantidade de cimento, seriam necessários dois sacos de 25 quilos, ou seja, R$ 60 em vez de R$ 40: um aumento de até 50% no preço por quilo. E o custo não para no material. É a mesma quantidade de cimento, mas o dobro de viagens dentro da obra, já que o servente passa a carregar dois sacos de 25 quilos em vez de um de 50 - o que, na prática, reduz pela metade a produtividade dessa tarefa. Ou seja: paga-se mais pelo material e mais pela mão de obra para carregá-lo, ao mesmo tempo.
Por que isso importa?
Para quem orça obras no Brasil, vale acompanhar dois efeitos que devem se combinar até 2028: o custo direto da adaptação industrial, que tende a ser repassado ao preço do cimento ensacado, e o histórico de sacos de 25 quilos custarem proporcionalmente mais por quilo do que os de 50 quilos. Construtoras que compram cimento a granel ou em grandes volumes têm menos exposição a essa distorção, mas pequenas obras, reformas e revendas que dependem do saco fracionado no varejo são as que mais sentem o efeito no bolso enquanto o mercado não convergir para uma precificação proporcional ao peso.
Quem não ajustar o orçamento agora corre o risco de carregar um custo defasado em cada obra que fizer, perdendo margem sem perceber. O caminho é revisar os orçamentos em andamento com o novo custo por quilo do cimento e recalcular a produtividade da mão de obra nas tarefas que envolvem carregar sacos.
Fontes: Cimento Itambé, MPT-SP, Blog Leroy Merlin, CUT, Câmara dos Deputados.
