O governo federal confirmou, no início de agosto, um aporte adicional de R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para evitar a interrupção do Reforma Casa Brasil, programa de financiamento voltado a reformas residenciais que estava perto de esgotar sua capacidade de garantir novos contratos.

Criado em 2025 e integrado ao Minha Casa, Minha Vida, o programa oferece crédito com juros reduzidos para famílias custearem materiais de construção, serviços relacionados, projetos e acompanhamento técnico de arquitetos e engenheiros em obras de reforma. Desde maio, novas regras ampliaram o limite de renda familiar para até R$ 13 mil por mês, reduziram os juros para menos de 1% ao mês, estenderam o prazo de pagamento para até 6 anos e elevaram o financiamento disponível para até R$ 50 mil por família.

O aperto veio do lado da garantia, não do crédito em si. O Ministério das Cidades informou ao Ministério da Fazenda que o FGHab tinha capacidade de garantir apenas R$ 3,3 bilhões em financiamentos, montante suficiente para sustentar novos contratos somente até agosto. Até julho, cerca de R$ 3 bilhões já haviam sido contratados dentro dessa capacidade, o que deixava o programa a poucas semanas de travar a assinatura de novas operações.

A decisão pelo aporte de R$ 750 milhões foi formalizada com base em prerrogativas da Constituição Federal e da Lei 14.620, de julho de 2023, que recriou o programa habitacional. O Reforma Casa Brasil é considerado uma das principais apostas do governo na agenda de habitação em ano eleitoral, com previsão orçamentária de R$ 24,8 bilhões para o programa em 2026.

O episódio expõe um ponto estrutural do desenho do programa: diferente de outras linhas do Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil depende de um fundo garantidor com capacidade limitada para cobrir o risco de crédito das instituições financeiras, o que faz o ritmo de novas contratações estar diretamente atrelado à disponibilidade de aportes do Tesouro. Sem o reforço de agosto, a linha de crédito para reformas ficaria suspensa até que o governo encontrasse outra fonte de recursos, o que na prática pausaria contratações em um segmento que movimenta obras menores e pulverizadas por todo o país.

Para o mercado de materiais e serviços de construção, o programa tem peso relevante justamente por atender reformas de pequeno e médio porte, um segmento historicamente mais informal e menos coberto por linhas de crédito tradicionais. Lojas de material de construção, prestadores de serviço de obra e profissionais autônomos da construção civil fazem parte da cadeia diretamente beneficiada pela manutenção do financiamento.

O caso também reacende o debate sobre o desenho de fundos garantidores usados em programas sociais de crédito no Brasil. Ao contrário de uma linha de financiamento tradicional, em que o volume de novos contratos varia principalmente conforme a demanda das famílias e a disponibilidade dos bancos, o Reforma Casa Brasil tem um teto operacional definido pela capacidade do FGHab de cobrir eventuais calotes. Isso significa que, mesmo com procura aquecida e recursos orçamentários previstos para o ano inteiro, a linha pode travar antes do previsto se o fundo garantidor não acompanhar o ritmo de contratação, como ocorreu neste caso apenas sete meses após o início do exercício.

Por que isso importa?

Para quem constrói e reforma no Brasil, o caso do Reforma Casa Brasil mostra como um programa de crédito habitacional pode travar não pela demanda das famílias, mas pela engenharia financeira que sustenta a garantia dos empréstimos. Construtoras de pequeno porte, arquitetos, engenheiros e revendas de material que dependem desse fluxo de reformas financiadas ganham um alívio de curto prazo, mas o episódio também é um alerta de que a continuidade do programa ao longo de 2026 seguirá dependendo de decisões orçamentárias pontuais do governo.

Fontes: Ministério das Cidades; O Tempo; Tribuna do Sertão; InfoMoney.