Engenharia civil

PPP da Transposição R$ 13,65 bi e leilão em março

19/11/2026

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou na quinta-feira (12) o edital da parceria público-privada que vai transferir à iniciativa privada a operação e a manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). O contrato tem prazo de 30 anos e valor estimado de R$ 13,65 bilhões, soma das contraprestações mensais que a União pagará ao parceiro ao longo da concessão, a preços de dezembro de 2024.

A concessão administrativa abrange os Eixos Norte e Leste da transposição, os ramais do Apodi e do Piancó e um trecho do rio Piranhas-Açu. O parceiro privado terá de executar cerca de R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios em obras e serviços, concentrados nos primeiros quatro anos do contrato, segundo informações do MIDR reportadas pelo UOL. A remuneração é dividida em duas partes: uma ligada aos investimentos e outra aos serviços de operação, condicionada ao cumprimento de indicadores de desempenho.

O cronograma já está definido. A entrega das garantias e dos documentos de habilitação está marcada para 5 de março de 2027, na B3, e a abertura das propostas comerciais para 12 de março de 2027. Vence quem pedir a menor contraprestação mensal ao governo federal. A homologação está prevista para 4 de maio e a assinatura do contrato para 5 de julho de 2027. O modelo passou por consulta pública no início de 2025 e teve o processo de desestatização liberado pelo TCU em julho deste ano.

O tamanho do ativo explica a atenção do mercado. O sistema leva água a cerca de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com centenas de quilômetros de canais, estações de bombeamento, reservatórios e aquedutos que hoje dependem de contratos de manutenção fragmentados. A água não será cobrada diretamente do usuário final: quem paga o parceiro é a União.

A publicação, porém, não veio sem críticas. Entidades da região dizem que ainda faltam informações detalhadas sobre o modelo, já que parte dos documentos técnicos tem acesso restrito.

"Fica difícil dizer se estou favorável ou não se não conheço os detalhes." Cláudio Ademar, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) foi mais dura e vê no projeto uma forma de privatização da água.

"É um projeto de privatização das águas do rio São Francisco." Cícero Félix, coordenador executivo da ASA

O governo sustenta que a PPP não transfere a propriedade da infraestrutura nem a gestão dos recursos hídricos, e sim a operação e a manutenção de uma estrutura que, sem investimento contínuo, perde eficiência. A PPP do Pisf entra no pacote de leilões de infraestrutura que o governo pretende tocar entre o fim de 2026 e o início de 2027, que também inclui quatro PPPs de esgoto da Cagece, no Ceará, estimadas em cerca de R$ 6,3 bilhões e com leilão marcado para 16 de dezembro.

Por que isso importa?

Operar e manter uma obra hídrica desse porte por 30 anos gera uma carteira de serviços de engenharia que vai muito além do contrato principal: recuperação de canais e revestimentos, manutenção eletromecânica de estações de bombeamento, obras civis de reforço e intervenções em reservatórios. Para construtoras, empreiteiras e escritórios de engenharia do Nordeste, a PPP abre espaço como subcontratados de um operador que será remunerado por desempenho, o que significa cobrança por prazo, qualidade e registro de tudo o que for executado. Quem já documenta bem as obras, controla custos por etapa e consegue comprovar entregas tende a sair na frente quando esses contratos começarem a ser distribuídos, a partir do segundo semestre de 2027.

Fontes: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), B3, TCU, CBHSF, ASA, UOL (via Blog do Magno), Brasil 247, Rolim Goulart Cardoso Advogados, Brasil em Folhas.

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