A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) recebeu, em 8 de outubro, uma proposta para aderir ao Programa Destrava, iniciativa que busca retomar obras públicas paralisadas por meio da articulação com órgãos de controle e com o Judiciário. O último levantamento do TCU contabilizou 11.469 obras paradas entre 22.621 em andamento, quase uma em cada duas financiadas com recursos federais.
Em boletim divulgado em 9 de outubro, a entidade afirma que centenas de canteiros em várias regiões do país enfrentam embargos judiciais, além de atrasos de licenciamento ambiental e desequilíbrios econômico-financeiros causados pela variação de custos. O Destrava, segundo a CBIC, é uma iniciativa de articulação institucional, e a entidade defende que a solução passa por diálogo antes do litígio:
"A mediação prévia e a conciliação técnica constituem o caminho mais célere."
O tamanho do problema está nos números do TCU, citados em reportagem do Senado. Foram aplicados R$ 15,9 bilhões em empreendimentos que não foram concluídos. Entre 2022 e 2025, as obras paradas cresceram cerca de 32%, enquanto o total de obras subiu apenas 0,2%. Das 5.505 obras iniciadas entre abril de 2024 e abril de 2025, cerca de 1.200 (22%) já estavam paradas.
A concentração é setorial e regional. Educação e saúde somam 70% das paralisações, ou 8.053 obras. Em números absolutos, lideram Maranhão (1.225), Bahia (926), Pará (889) e Minas Gerais (874). Em proporção, a situação mais grave é a do Pará, com 65,5% das obras paradas, e a do Rio de Janeiro, com 64,9%. Em 14 das 27 unidades da federação, mais da metade das obras está parada. As causas registradas incluem problemas jurídicos e de licenciamento, falhas de projeto, abandono por empresas contratadas, falta de pagamento e incapacidade técnica de prefeituras. Menos da metade das obras paradas tem o motivo detalhado no cadastro.
Há uma ressalva importante: os dados do TCU não formam um cadastro unificado, e o critério de obra paralisada varia de um órgão para outro. Já a pesquisadora Carla Beni, da FGV, aponta uma origem recorrente do problema na fase de planejamento:
"O projeto original não conseguiu prever dificuldades técnicas reais."
O tema também está no Congresso. O relator do PL 5.149/2023, senador Esperidião Amin, defendeu maior escrutínio público sobre o assunto:
"Obras paralisadas representam desperdício de recursos orçamentários e devem merecer maior escrutínio público."
O debate ocorre em paralelo a outras frentes de destravamento. Acordos recentes entre órgãos de controle, tribunais e ministérios têm tratado da retomada de obras de saúde e educação, justamente os dois setores que concentram a maior parte das paralisações. A participação da CBIC, que representa sindicatos patronais e construtoras de todo o país, pode trazer a visão de quem executa as obras, como a dificuldade de reequilibrar contratos após a alta de custos e a demora na liberação de licenças e medições.
A CBIC ainda não detalhou quais obrigações a adesão traria nem em que prazo a decisão será tomada, e o boletim não cita valores totais das obras afetadas pelos embargos. Os próximos passos devem mostrar se o programa terá metas e indicadores públicos de retomada.
Por que isso importa?
Para quem constrói, obra parada é capital imobilizado, equipe desmobilizada e contrato em risco. Se a adesão da CBIC avançar, construtoras que atuam com poder público podem ganhar um canal para destravar embargos e reequilíbrios. Enquanto isso não acontece, a lição das causas listadas pelo TCU é prática: projeto bem detalhado, licenças em dia, orçamento com folga para variação de custo e registro rigoroso de medições e ocorrências reduzem o risco de a sua obra entrar nessa estatística.
Fontes: CBIC (boletim de 9/10/2026), Brasil Inovador (9/10/2026), Senado Notícias (Obras paradas expõem entraves no uso do orçamento público, com dados do TCU).
